Proibição do porte de armas brancas?

Nesta quarta-feira, dia 10 de junho a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que torna ilegal o porte de armas brancas no estado do Rio de Janeiro. Apesar de ainda não ter sido aprovado pelo Governador, não poderia deixar de pontuar minha reflexão sobrevivencialista sobre o tema. 

Antes de continuar, é importante colocar aqui o projeto para entendermos melhor toda a história:

“Art. 1°. É proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro o porte das seguintes armas brancas, além daquelas previstas em outras legislações:

I – armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, salvo quando as circunstâncias justifiquem o fabrico, comércio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios.

Art. 2º . O porte das armas de que trata esta lei sujeitam o infrator a multa no valor de 20 (vinte) a 200 (duzentas) UFERJ, a critério da autoridade policial, sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlato.

Parágrafo único – Caberá à Polícia Civil a autuação pela infração acima, devendo os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem recolhidos ao Fundo Especial da Polícia Civil.

Art. 3º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Segundo textos encontrados no site G1 e R7 existem alguns critérios para embasar tal punição. O indivíduo só será punido se a lâmina estiver ao alcance de sua mão e sem uma utilidade para venda ou trabalho comprovada.

Isso quer dizer que você pode carregar uma faca de churrasco dentro de sua mochila se dizer que está indo para o trabalho onde você é cozinheiro, mas não poderá carregar facas ou canivetes no bolso da calça que extrapolem os 10 centímetros de lâmina.

Se você for pego carregando o seu canivete (no RJ) e não tiver uma boa justificativa para isso, terá o item confiscado pela Polícia e poderá pagar uma multa que varia de 2.400 à 24 mil reais. Uma bela pancada na poupança.

Você uma faca no EDC? Cuidado, você pode se tornar um criminoso.
Você uma faca no EDC? Cuidado, você pode ser visto como criminoso.

Tal lei já está em tramitação há 11 anos e havia sido engavetada, porém com os recentes casos de pessoas que foram esfaqueadas em tentativas de assaltos a lei ganhou força novamente na voz popular e na mídia.

Pois bem, fatos apresentados, hora de debater.

Antes de tudo preciso dizer que o Brasil tem um costume estúpido de assumir que os bandidos seguem as leis. Desarmamos a população para “diminuir” a violência – afinal, todos bandidos iam ficar sem armas – e agora vamos retirar também o direito do cidadão de bem de carregar um simples canivete para ser usado em diversas tarefas do dia a dia.

Sabe da novidade? Bandidos são bandidos por que não obedecem as regras e leis impostas pela sociedade.

Claro que há um ponto positivo, não vou ser injusto aqui. Hoje quando a polícia para um “mano” e o vê com uma faca, não tem meios jurídicos para puni-lo, e sim, neste ponto, é um projeto interessante. Contudo, precisa ser aprimorado para não gerar restrições para as pessoas de bem e dar margem para interpretações erradas.

Digo isso pois o projeto dá grande margem para interpretações duvidosas, afinal, será o policial que irá julgar se a sua justificativa faz sentido. Isso basicamente significa que você pode ter a sorte de pegar um bom policial que compreende seus argumentos ou um mal policial que achou sua faca da Spyderco de 450 reais muito bonita.

Vejamos as palavras do Presidente da OAB-RJ, Felipe Cruz:

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Há uma abertura para a arbitrariedade muito grande, afinal, o que são os motivos profissionais ou pessoais? Usar a faca para abrir uma encomenda que chegará no escritório é um motivo profissional? Carregar a faca para sentir maior segurança é um motivo pessoal? Leis baseadas em reflexões cinzentas levam à decisões duvidosas.

Mas o show não para por aí. Se você carregar o seu canivete utilitário poderá ser revistado, ter o equipamento confiscado e pagar uma multa absurda, mas você acha que o “mano” vai ficar com medo desta lei? Acho que não.

Provavelmente ele continuará carregando a faca enferrujada dele e se for pego não se importará com as consequências. Provavelmente ele mandará a multa para a $!#% e continuará procurando por uma próxima vítima.

Entenda que não estou defendendo ou estimulando que você carregue uma faca para sua defesa pessoal, afinal, para ser bem sucedido em um combate tão brutal quanto o de facas muito treinamento é necessário e ainda assim os riscos são altíssimos. Contudo, nos tirar o direito de PODER reagir ou de simplesmente carregar uma lâmina para abrir envelopes ou cortar cordames é mais um passo para o “ovelhismo”. Daqui a pouco você precisará de porte para carregar colheres e garfos.

Fique esperto, se a moda pegar a lei pode se espalhar para todo o território nacional.

Para variar estamos sempre seguindo a boa e velha cultura brasileira de beneficiar o lado errado enquanto castramos cada vez mais a liberdade e futuro dos cidadãos, que lutam diariamente para continuar ganhando as migalhas que o governo deixa escapar.

Temos políticos criando projetos de lei que são pequenos curativos no meio de uma grande hemorragia que eles mesmos causaram.

Não investimos em educação, cultura e desenvolvimento econômico, criamos e estimulamos assassinos. Agora, com o desespero de tentar controlar o pandemônio que criamos, lançamos leis descabidas e estúpidas para tampar o sol com a peneira.

Talvez esteja sendo um pouco agressivo no meu discurso, mas tem horas que não dá para usarmos meias medidas e é necessário pontuar o que se pensa. Desculpe se ofendi alguém.

Enfim, me diga, o que você acha deste projeto? Consegue encontrar uma forma de inibir os criminosos e manter os cidadãos livres para portar seus canivetes? Gostaria muito de ouvir sua opinião. Se você pensa diferente eu adoraria ver o seu ponto de vista (desde que colocado de maneira educada).

Até.